RESOLUÇÃO Nº 454, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a Contratação de Assessoria Técnica para suporte à Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2017 e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2017, DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba a contratar Assessoria Técnica especializada em transporte coletivo urbano municipal para suporte aos trabalhos da CPI nº 02/2017, nos termos do Art. 34, § 3º da Lei Orgânica Municipal e Art. 21 do Regimento Interno.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 07 de dezembro de 2017.

RODRIGO MAGANHATO

Presidente

Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOSÉ CARLOS CUERVO JÚNIOR

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no DOM de 12.12.2017.