RESOLUÇÃO Nº 404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

(Revogada pela Resolução nº 511/2022)

Altera a Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) com acréscimo da Comissão de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2013, DO EDIL JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Altera o caput do art. 33 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 33. Haverá 13 (treze) Comissões Permanentes, compostas de três Vereadores cada uma, com as seguintes denominações:” (NR)

Art. 2º Acresce o inciso XIII ao art. 33 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, com a seguinte redação: 

“XIII – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.”(NR)

Art. 3º Acresce o art. 48-F à Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 48-F. À Comissão de Agricultura e Abastecimento compete dizer sobre as proposições que tratem de:

I - assuntos de agricultura, pecuária, toda produção relacionada ao agronegócio e abastecimento em geral;” (NR)

Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 20 de dezembro de 2013.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente

Publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOEL DE JESUS SANTANA

Secretário Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.