RESOLUÇÃO Nº 329, DE 19 DE MARÇO DE 2008.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2008 - DA MESA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Sorocaba aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida revisão geral anual de 4,38% sobre os subsídios dos Vereadores, nos termos do Art. 2º da Resolução nº 298, de 17 de junho de 2004, a qual fixou os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008.

Art. 2º A revisão será retroativa ao mês de janeiro de 2008.

Art. 3º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Sorocaba, 19 de março de 2008.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Presidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.-

José Cabral da Silva Dias

Diretor Geral 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.