LEI Nº 9.651, DE 13 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre denominação de "ROBERTO VIEIRA HOLTZ" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 526/2010 - autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "ROBERTO VIEIRA HOLTZ" a Rua 01 do Jardim Nova Aparecidinha e a Rua 13, do Jardim Morada das Flores, que são prolongamento da Rua Roberto Vieira Holtz, nesta cidade.

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 8.979/2009.

Palácio dos Tropeiros, em 13 de julho de 2011, 356º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

SILVANA MARIA SINNISCALCO DUARTE CHINELATTO

Secretário de Negócios Jurídicos em substituição

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

RODRIGO MORENO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

JUSTIFICATIVA:

Por orientação técnica da Prefeitura Municipal, vem este Nobre Vereador revogar a Lei nº 8.979/2009.

Apresento o presente Projeto de Lei e solicito uma especial atenção dos Nobres Pares desta Casa de Leis, no sentido de aprová-lo.