LEI Nº 959,
DE 14 JUNHO DE 1962.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a “Associação
Protetora de Pequenos e Grande Animais de Sorocaba”.
A Câmara Municipal
de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei
nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a “Associação
Protetora de Pequenos e Grandes Animais de Sorocaba”.
Art. 2º Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Sorocaba, em 14 de junho de 1962.
Dr. ARTIDORO
MASCARENHAS
Prefeito
Municipal
Publicada na
Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 14 de junho de
1962.
BENEDITO C.
SANTOS
Diretor
Administrativo
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.