LEI Nº 8.986, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 8.499, de 09 de junho de 2008, que dispõe sobre a denominação de Professora Zulmira de Barros Vieira ao próprio municipal Espaço Sabe Tudo - Jardim Zulmira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 461/2009 - autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei 8.499, de 09 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominado "Professora Zulmira de Barros Vieira Fazano" o próprio municipal Espaço Sabe Tudo, da Escola Estadual Humberto de Campos, localizado na Rua Salvador Stefanelli, s/n, Jardim Zulmira, nesta cidade." (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.  

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 23 de novembro de 2009, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE

Secretário de Negócios Jurídicos

MARIA TERESINHA DEL CISTIA

Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.