LEI Nº 8.955, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 7.363, de 15 de abril de 2005, que denominou "Alvorada" a viela localizada no Jardim Camila, que se inicia na Rua Olívio Brito Maciel e termina na Rua Joaquim Gregório de Oliveira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 413/2009 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.363, de 15 de abril de 2005, que denominou "Alvorada" a viela localizada no Jardim Camila, que se inicia na Rua Olívio Brito Maciel e termina na Rua Joaquim Gregório de Oliveira, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 26 de outubro de 2009, 355º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ CARLOS COMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.