LEI Nº 8.580, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.

(Revogada pela Lei nº 8.645/2008)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 7.716, de 27 de março de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 204/2008 - Autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.716, de 27 de março de 2006, que denominou de "Expedito Xavier Ferreira", uma praça pública de nossa cidade.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de setembro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ ALMEIDA PRADO

Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.