LEI Nº 7.716, DE 27 DE MARÇO DE 2006.

(Revogada pela Lei nº 8.580/2008)

(Represtinada pela Lei nº 8.645/2009)

Dispõe sobre denominação de "EXPEDITO XAVIER FERREIRA" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de lei n. 472/2005 - Autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º Fica denominada "EXPEDITO XAVIER FERREIRA" a praça pública localizada entre as vias, Av. Elias Maluf, Rua 14 e Rua 2, no Jardim Ipiranga, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1932-2000".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de março de 2006, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.