LEI Nº 8.130, DE 16 DE ABRIL DE 2007.

Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35/2007 - Autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "RUA SIMPHORIANO MARTINEZ" a Rua "01" do Jardim Turmalina, prolongamento que é de via do mesmo nome, com início na Rua "Simphoriano Martinez" e término na Rua "03", do Jardim Turmalina, nesta cidade.

Art. 2º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.963, de 16 de outubro de 2006.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de abril de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.