LEI Nº 7.963, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006.

(Revogada pela Lei nº 8.130/2007)

Dispõe sobre denominação de "ANTONIO CARLOS CONDOTTA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 251/2006 - Autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "ANTONIO CARLOS CONDOTTA" a Rua 01, localizada no Jardim Turmalina, Bairro do Éden, que se inicia na Rua Simphoriano Martinez, no Jardim Copaíba e termina na Rua 03, do Jardim Turmalina, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1944/2005".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de outubro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.