LEI Nº 8.018, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Revogada pela Lei nº 8.677/2009)

Dispõe sobre denominação de "DOMINGO ORTEGA BRETON" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 201/2006 - Autoria do Vereador BENEDITO DE JESUS OLERIANO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "DOMINGO ORTEGA BRETON" as Ruas 25, 24, 20 e 19 localizadas no Jardim Golden Park Residence, que se iniciam na Estrada Municipal Dinorah Rosa e terminam em propriedade particular, no mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1897 - 1955".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS PATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.