LEI Nº 7.992, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre denominação de “ROSA LEE PARKS“ a um Prédio Multifuncional de Lazer, Conhecimento e Cultura “Sabe Tudo” de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 300/2006 – Autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “ROSA LEE PARKS”, o Prédio Multifuncional de Lazer, Conhecimento e Cultura “Sabe Tudo”, localizado na Escola Municipal Walter Carretero, no Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Professora Emérita 1913-2005”.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1913-2005”. (Redação dada pela Lei n. 8.074/2007)

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de outubro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais