LEI Nº 8.074, DE 03 DE JANEIRO DE 2007.

Altera o Artigo 2º da Lei 7.992, de 30 de outubro de 2006 que dispõe sobre denominação de "ROSA LEE PARKS" a um prédio multifuncional de lazer, conhecimento e cultura "Sabe Tudo" de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 459/2006 - Autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Artigo 2º, da Lei nº 7.992, de 30 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1913-2005".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de janeiro de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
SUELI APARECIDA TORTELLO LOPES CAMARGO
Secretária de Negócios Jurídicos
em substituição
JOSÉ DIAS PATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais