LEI Nº 764,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 1960.
Declara de
utilidade pública a “Fundação Sorocaba”.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada
de utilidade pública de conformidade com a Lei nº 444,
de 29 de agôsto de 1956, a “Fundação Sorocaba”.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Sorocaba, em 27 de dezembro de 1960.
Dr. ARTIDORO
MASCARENHAS
Prefeito
Municipal
Publicada na
Diretoria do Expediente, Arquivo e Publicidade da Prefeitura Municipal de
Sorocaba, em 27 de dezembro de 1960.
BENEDITO C.
SANTOS
Diretor
Administrativo
Este
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.