LEI Nº 7.620,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
(Revogada pela Lei nº 9.181/2010)
Estabelece
que a Avenida José Sarti, no Bairro de Brigadeiro Tobias, passe para a condição
de rua e dá outras providências.
Projeto de
Lei nº 395/2005 - autoria do Vereador ANTONIO ARNAUD PEREIRA.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Incluir no Plano Diretor, Lei nº 7.122/2004, o
seguinte artigo:
"Fica a
Avenida José Sarti, no Bairro de Brigadeiro Tobias, conforme Plano Diretor,
alterada para a condição de rua".
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros, em 16 de dezembro de 2005, 351º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito
Municipal
MARCELO TADEU
ATHAIDE
Secretário de
Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS
BATISTA FERRARI
Secretário da
Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA
APARECIDA RODRIGUES
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.