LEI Nº 7.614, de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre ampliação de cargos na área de saúde pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 441/2005 - Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam ampliados os cargos abaixo relacionados da seguinte forma:

Médico Plantonista..............................................de 104 para 176 cargos
Auxiliar de Enfermagem Plantonista..............................de 120 para 200 cargos
Enfermeiro I....................................................de 128 para 176 cargos
Cirurgião Dentista I............................................de 147 para 183 cargos
Atendente de Consultório Dentário...............................de 54 para 78 cargos (A denominação do cargo foi alterada para Auxiliar de Saúde Bucal pela Lei nº 9.132/10)
Biólogo I.......................................................de 06 para 11 cargos
Biomédico I.....................................................de 02 para 04 cargos
Farmacêutico I..................................................de 05 para 15 cargos
Médico Veterinário Zoonozes I...................................de 04 para 06 cargos
Médico Veterinário I............................................de 05 para 07 cargos
Técnico de Laboratório de Análise Clínica I.....................de 21 para 26 cargos

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de dezembro de 2005, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS
Secretário de Recursos Humanos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais