LEI Nº 7.514, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.703, de 10 de junho de 1998, que denominou de "Antonio Sylvio Cunha Bueno" a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 301/2005 - autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 5.703, de 10 de junho de 1998, que denominou de "Antonio Sylvio Cunha Bueno", a uma via pública de nossa cidade.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de outubro de 2005, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.