LEI Nº 716,
DE 13 DE ABRIL DE 1960.
Declara de
utilidade pública o Cento Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino”, da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba.
Hélio Rosa Baldy, Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, de acôrdo com o que dispõem os parágrafos 3º, do artigo 38, da
Lei Estadual nº 1, de 18 de setembro de 1947 (Lei Orgânica dos Municípios) e
parágrafo 2º, do artigo 190, do Regimento Interno, dêste
Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de
1956, o centro Acadêmico “Santo Thomaz de Aquino”, da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara
Municipal de Sorocaba, 13 de abril de 1960.
HÉLIO ROSA
BALDY
Presidente da
Câmara
Publicada na
Diretoria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
ANDRÉ JOSÉ
VALARELLI
Diretor da
Secretaria
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.