LEI Nº 710,
DE 16 DE MARÇO DE 1960.
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública o Centro Acadêmico
“Rubino de Oliveira”, da Faculdade de Direito de Sorocaba.
A Câmara Municipal
de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, o
Centro Acadêmico “Rubino de Oliveira”, da Faculdade de Direito de Sorocaba.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Sorocaba, em 16 de março de 1960.
Dr. ARTIDORO
MASCARENHAS
Prefeito
Municipal
Publicada na
Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 16 de março de
1960.
BENEDITO C.
SANTOS
Diretor
Administrativo
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.