LEI Nº 6.888, de 08 de setembro de 2003.

Altera o Art. 1º da Lei n.º 6.733, de 11 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre denominação de "Doutor Alvim Teixeira Aguiar" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2003 - de autoria do Edil João Donizeti Silvestre.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O Art. 1º da Lei n.º 6.733, de 11 de fevereiro de 2003, passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada "Doutor Alvim Teixeira Aguiar" a Rua sem nome, localizada no Parque Industrial, que se inicia na Avenida John Boyd Dunlop e termina em cull-de-sac, do mesmo Parque, nesta cidade". (NR)

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 08 de setembro de 2003, 349º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
JOSÉ ANTONIO BOLINA
Secretário de Edificações e Urbanismo
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral