LEI Nº 6.485, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre denominação de "Joaquim Prestes de Barros" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2001 - do Edil Paulo Francisco Mendes.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Joaquim Prestes de Barros" a Praça localizada no final da Avenida Coronel Nogueira Padilha, próximo ao nº 2.700, formada pela rotatória existente no local, no Bairro do Além Ponte, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1902 - 1986".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se especialmente a Lei nº 3.405, de 05 de novembro de 1990.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de novembro de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER

Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO BOLINA

Secretário de Edificações e Urbanismo

Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.