LEI Nº 5.905, DE 25 DE MAIO DE 1999.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.123, de 28 de maio de 1996 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 61/99 - Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 5.123, de 28 de maio de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada "JOÃO GREGÓRIO BALALAIKA", a Rua 09, do Jardim Itapoã mais a Rua 03, do Jardim Mércia Maria, com início na Rua José Nelson de Oliveira e término em cull-de-sac."(NR)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei nº 5.452, de 23 de setembro de 1997.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de maio de 1999, 345º da Fundação de Sorocaba.

Renato Fauvel Amary

Prefeito Municipal

José Domingos Valarelli Rabello

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.

Maria Aparecida Rodrigues

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.