LEI Nº 5.229, de 30 de setembro de 1996.
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E
PORTADORES DE VITILIGO DE SOROCABA E REGIÃO e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 206/96 - autoria Vereador João Donizeti
Silvestre.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a "ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS E PORTADORES DE VITILIGO DE SOROCABA E REGIÃO"
Art. 2º As despesas
decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 30 de setembro de 1996, 343º da
fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
VICENTE DE OLIVEIRA ROSA
Secretário dos Negócios Jurídicos
ESTEVAM CÉSAR DA SILVA
Secretário de Trabalho e Promoção Social
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data
supra.
JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Esse texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.