LEI Nº 5.005, de 27 de novembro de 1995.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de Utilidade Pública a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba - FUNDEC e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 243/95 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com as Leis nºs 444, de 29 de agosto de 1956 e 4.699, de 16 de dezembro de 1994, a Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba - FUNDEC.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 1995, 342º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

VICENTE DE OLIVEIRA ROSA

Secretário dos Negócios Jurídicos

ANTÔNIO CARLOS BRAMANTE

Secretário da Educação e Cultura

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.