LEI Nº 4.928, de 25 de setembro de 1995.

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba - AMAS. 

Projeto de Lei nº 201/95 - autoria Vereadora Iara Bernardi. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS AUTISTAS DE SOROCABA - AMAS.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 25 de setembro de 1995, 342º da Fundação de Sorocaba.


PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa 
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. 
João Dias de Souza Filho 
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo