Lei nº 4.852, de 22 de junho de 1995.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E
BENEFICENTE REFÚGIO.
Projeto de Lei nº 262/94 autoria Vereador Lecy Benedito.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de
conformidade com a Lei
nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Associação Educacional e
Beneficente Refúgio.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de junho de 1995, 341º da
fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
VICENTE DE OLIVEIRA ROSA
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data
supra.
JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Esse texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.