LEI Nº 4.748, de 13 de março de 1995.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM MARIA EUGÊNIA.

Projeto de Lei nº 05/95 - autoria Vereador Mário Marte Marinho Júnior.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a "SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM MARIA EUGÊNIA.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 13 de março de 1995, 341º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

VICENTE DE OLIVEIRA ROSA

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.