LEI Nº 4.421, de 4 de novembro de 1993.
Declara de utilidade pública a INTEGRAR - INSTITUIÇÃO
TERAPÊUTICA DE GRUPOS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de
conformidade com a Lei nº 444, de 29 de
agosto de 1956, a INTEGRAR - INSTITUIÇÃO TERAPÊUTICA DE GRUPOS DE
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 4 de novembro de 1993, 340º da
fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
VICENTE DE OLIVEIRA ROSA
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data
supra.
JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Esse texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.