LEI Nº 3.932, DE 16 DE JUNHO DE 1992.

(Revogada pela Lei nº 6.284/2000)

Dispõe sobre denominação de "João de Jesus Santana" a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada "João de Jesus Santana" a Rua nº 7 do Jardim Isaura, que se inicia na Rua Ilda do Amaral Cussiol e termina no "cul de sac" do mesmo loteamento, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito - 1917/1986.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de junho de 1992, 338º da fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

Clineu Ferreira

Secretário dos Negócios jurídicos

Leuvijildo Gonzales Filho

Secretário de Governo

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

João Dias de Souza Filho

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.