LEI Nº 3.898, DE 12 DE MAIO DE 1992.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.234, de 26 de março de 1990.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.234, de 26 de março de 1990, que dispôs sobre concessão de auxílio à Associação Sorocabana de Ação Social - A.S.A.S.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de maio de 1992, 338º da fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

CLINEU FERREIRA

Secretário dos Negócios Jurídicos

LEUVIJILDO GONZALES FILHO

Secretário de Governo

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.