LEI Nº 3.811, de 9 de dezembro de 1991.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de utilidade pública o "SINDICATO PROFISSIONAL DOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE SOROCABA E REGIÃO."

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, o "SINDICATO PROFISSIONAL DOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE SOROCABA E REGIÃO".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de dezembro de 1991, 338º da fundação de Sorocaba.

ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

CLINEU FERREIRA

Secretário dos Negócios Jurídicos

LEUVIJILDO GONZALES FILHO

Secretário de Governo

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.