LEI Nº 332, DE 2 DE SETEMBRO DE 1953.

(Revogada pela Lei nº 12.630/2022)

Dispõe sôbre abertura de crédito.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito de Cr$ 837.778,60 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos) suplementar às seguintes verbas do orçamento:

Poder Legislativo Cr$

111/8-00-0 - Pessoal Fixo 37.600,00

111/8-00-1 - Pessoal Variável 51.162,00

111/8-00-2 - Material Permanente 45.000,00

111/8-00-3 - Material Permanente 15.000,00

111/8-00-4 - Despesas Diversas 6.000,00

Poder Executivo

131/8-02-0 - Pessoal Fixo 12.000,00

131/8-03-1 - Pessoal Variável 11.954,00

131/8-07-0 - Pessoal Fixo 10.000,00

131/8-09-2 - Material Permanente 30.000,00

243/8-85-1 - Pessoal Variável 480,00

271/8-88-4 - Despesas Diversas 70.000,00

273/8-88-4 - Despesas Diversas 1.756,80

274/8-88-4 - Despesas Diversas 84,00

323/8-82-1 - Pessoal Variável 50.000,00

421/8-43-3 - Material de Consumo 30.000,00

421/8-43-4 - Despesas Diversas 200.000,00

431/8-33-1 - Pessoal Variável 200.000,00

431/8-33-4 - Despesas Diversas 8.000,00

721/8-91-4 - Despesas Diversas 13.640,00

741/8-95-4 - Despesas Diversas 5.100,00

931/8-99-4 - Despesas Diversas 40.000,00

Art. 2º Fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 412.760,00 (quatrocentos e doze mil, setecentos e sessenta cruzeiros), a saber:

1) para resgate de notas promissórias emitidas de acôrdo com a Lei nº 294, de 14 de outubro de 1952 ......................... Cr$ 212.760,00.

2) para atender às despesas da Comissão Central de Esportes, inclusive da participação da cidade aos jogos do Campeonato Aberto do Interior em Jundiaí ................ 150.000,00.

3) para pagamento de juros de notas promissórias vencidas e não resgatadas ........................... 50.000,00.

Art. 3º Ficam anuladas, parcialmente, nas importâncias abaixo, as seguinte verbas do orçamento:

                                                                          Cr$

131/8-03-0 Pessoal Fixo............................ 40.000,00

131/8-13-0 Pessoal Fixo ..........................150.000,00

251/8-63-1 Pessoal Variável.................... 350.000,00

331/8-89-2 Material Permanente........... 100.000,00

351/8-89-4 Despesas Diversas ............... 610.538,60

Art. 4º Os valores dos presentes créditos serão cobertos com os recursos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 2 de setembro de 1953.

Emerenciano Prestes de Barros

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 2 de setembro de 1953.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo