LEI Nº 2.946, de 04 de novembro de 1988.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de utilidade pública a Congregação de Ação Paroquial também chamada de "Missionárias de Ação Paroquial".

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Congregação de Ação Paroquial também chamada de "Missionárias de Ação Paroquial".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 04 de novembro de 1988, 335º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

VICENTE DE OLIVEIRA ROSA

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.