LEI Nº 2.513, DE 16 DE OUTUBRO DE 1986.

(Revogada pela Lei nº 5.375/1997)

Declara de utilidade pública o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba - CONDEPHISO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Sorocaba - CONDEPHISO.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 16 de outubro de 1986, 333º da fundação de Sorocaba.

FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES

Prefeito Municipal

CÁRMINE ATTÍLIO GRAZIOSI

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Chefe da Divisão de Administração Interna

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.