LEI Nº 2.141, de 07 de dezembro de 1981.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Os padrões de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal ficam reajustados, para vigência a contar de 1º de janeiro de 1982, de acordo com a tabela abaixo: (Vide Lei nº 2.169/1982)

Padrão Cr$ Padrão Cr$
 
 
01 17.460,00 12 38.412,00
 
 
 
02 18.040,00 13 40.172,00
 
 
 
03 20.086,00 14 41.932,00
 
 
 
04 21.296,00 15 45.936,00
 
 
 
05 22.308,00 16 47.520,00
 
 
 
06 24.288,00 17 49.984,00
 
 
 
07 25.256,00 18 53.834,00
 
 
 
08 27.302,00 19 59.532,00
 
 
 
09 30.228,00 20 67.254,00
 
 
 
10 31.988,00 21 72.952,00
 
 
 
11 35.640,00 22 88.440,00

Art. 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões ficam reajustados em 120% (cento e vinte por cento) sobre os valores vigentes em janeiro de 1981.

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 1982, ficam reajustados em 120% (cento e vinte por cento) sobre os valores vigentes em janeiro de 1981, os salários do pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 07 de dezembro de 1981, 328º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ THEODORO MENDES

Prefeito Municipal

Cármine Attílio Graziosi

Secretário de Atividades jurídicas e Internas

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

Antonia Poveda Garcia

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

 
Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.