LEI Nº 1.861, DE 21 DE MAIO DE 1976.
(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de utilidade pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau "Brigadeiro Tobias".

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, conforme a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau "Brigadeiro Tobias".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 21 de maio de 1976, 322º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO
Prefeito Municipal
FERNANDO BORDIERI
Secretário de Atividades Jurídicas e Internas
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
ANTONIA POVEDA GARCIA
Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.