LEI Nº 1.786, DE 04 DE JULHO DE 1974.

Dispõe sobre reajuste de vencimentos, autorização para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A partir de 01 de julho de 1974, a escala de padrões de vencimentos, constantes do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.761, de 17 de dezembro de 1973, passa a ter os seguintes valores:

~~PADRÃO Cr$ PADRÃO Cr$~~

~~01 478,20 11 897,30~~

~~02 501,00 12 951,60~~

~~03 519,60 13 1.026,00~~

~~04 541,80 14 1.095,00~~

~~05 588,50 15 1.277,40~~

~~06 640,50 16 1.350,00~~

~~07 672,30 17 1.383,60~~

~~08 726,30 18 1.635,00~~

~~09 804,30 19 1.674,00~~

~~10 843,60 20 2.184,30~~

PADRÃO Cr$ PADRÃO Cr$

01 636,00 11 1.194,00

02 666,60 12 1.265,70

03 691,20 13 1.364,70

04 720,60 14 1.456,50

05 782,70 15 1.698,90

06 852,00 16 1.795,50

07 894,30 17 1.840,50

08 966,00 18 2.175,00

09 1.069,80 19 2.226,60

10 1.122,00 20 2.905,20 (Alterado pela Lei nº 1.806/1974)

§ 1º A partir de 01 de julho de 1974, os proventos dos inativos e as pensões, ficam reajustados na base de 20% (vinte por cento), sobre os valores vigentes em 31 de dezembro de 1973.

§ 2º O valor do salário- aula, de que trata o § 2º do Art. 1º, da mencionada Lei nº 1.761, de 17 de dezembro de 1973, fica reajustado para Cr$11,65 (onze cruzeiros e sessenta e cinco centavos).

Art. 2º Para a cobertura das despesas decorrentes do reajuste salarial de que trata esta lei, bem como para reforço de dotações insuficientes no orçamento vigente, fica autorizada, a abertura, na coordenadoria de Administração Financeira de um Crédito Adicional, suplementar, no importe de Cr$3.560.900,00 (três milhões, quinhentos e sessenta mil e novecentos cruzeiros), a saber:

C Ó D I G O CATEGORIA ECONOMICA SUPLEMENTAÇÃO

2.11 3111.02 01 Pessoal Civil 84.000,00

2.11 3111.02 02 Pessoal Civil 1.500,00

2.21 3111.29 01 Pessoal Civil 50.000,00

2.41 3111.05 01 Pessoal Civil 30.000,00

3.11 3111.09 01 Pessoal Civil 16.000,00

3.21 3111.05 01 Pessoal Civil 135.000,00

3.31 3250.81 01.1 Contribuições de Previdência 300.000,00

3.31 3250.81 01.2 Contribuições de previdência 32.000,00

3.31 3250.81 01.4 Contribuições de previdência 570.000,00

3.32 3231.82 01 Inativos 150.000,00

3.32 3232.82 01 Pensionistas 72.000,00

3.33 3233.89 01 Salário Família 50.000,00

3.33 3233.89 02 Salário Família 20.000,00

3.33 3233.89 03 Salário Família 1.000,00

4.11 3111.10 01 Pessoal Civil 35.000,00

4.21 3111.11 01 Pessoal Civil 140.000,00

4.21 3111.11 02 Pessoal Civil 8.000,00

4.41 3111.16 01 Pessoal Civil 72.000,00

4.41 3111.16 02 Pessoal Civil 6.400,00

5.11 3111.90 01 Pessoal Civil 100.000,00

5.11 3111.90 02 Pessoal Civil 2.500,00

5.21 3111.42 01 Pessoal Civil 12.000,00

5.21 3111.42 02 Pessoal Civil 20.200,00

5.31 3111.49 01 Pessoal Civil 120.000,00

5.31 3111.49 02 Pessoal Civil 65.000,00

5.41 3111.90 01 Pessoal Civil 160.000,00

5.41 3111.90 02 Pessoal Civil 12.000,00

5.51 3111.94 01 Pessoal Civil 43.000,00

5.51 3111.94 02 Pessoal Civil 35.000,00

5.61 3111.95 01 Pessoal Civil 74.000,00

5.61 3111.95 02 Pessoal Civil 9.000,00

5.71 3111.99 01 Pessoal Civil 19.000,00

5.71 3111.99 02 Pessoal Civil 34.200,00

5.81 3111.99 01 Pessoal Civil 84.000,00

6.21 3111.92 01 Pessoal Civil 176.000,00

6.41 3111.96 01 Pessoal Civil 77.000,00

6.61 3111.97 01 Pessoal Civil 7.000,00

6.81 3111.99 01 Pessoal Civil 4.500,00

6.91 3111.99 01 Pessoal Civil 92.000,00

6.91 3111.99 02 Pessoal Civil 3.800,00

7.21 3111.61 01 Pessoal Civil 350.000,00

7.31 3111.62 01 Pessoal Civil 39.000,00

7.51 3111.66 01 Pessoal Civil 122.000,00

7.51 3111.66 02 Pessoal Civil 3.000,00

7.71 3111.72 01 Pessoal Civil 20.000,00

7.81 3111.83 01 Pessoal Civil 35.000,00

7.91 3111.95 01 Pessoal Civil 58.000,00

7.91 3111.95 02 Pessoal Civil 10.800,00

Art. 3º Os recursos para a cobertura do Crédito Adicional, autorizado no Art. 2º, serão fornecidos:

I - pela ANULAÇÃO, Total ou Parcial, no importe de Cr$1.890.100,00 (Hum milhão, oitocentos e noventa mil e cem cruzeiros), das seguintes dotações do orçamento vigente:

C Ó D I G O CATEGORIA ECONOMICA ANULAÇÃO

2.11 3140.02 2 Encargos Diversos 800,00

2.11 3140.02 8 Encargos Diversos 1.800,00

2.12 3140.02 2 Encargos Diversos 600,00

2.21 3120.29 4 Material de Consumo 200,00

2.21 3130.29 2 Serviços de Terceiros 100,00

2.21 3130.29 4 Serviços de Terceiros 100,00

2.21 3140.29 2 Encargos Diversos 100,00

2.22 3276.29 04 Diversas transferências Correntes 1.000,00

2.31 3111.59 01 Pessoal Civil 100,00

2.31 3111.59 02 Pessoal Civil 100,00

2.31 3120.59 2 Material de Consumo 100,00

2.31 3130.59 2 Serviços de Terceiros 100,00

2.31 3140.59 2 Encargos Diversos 100,00

2.31 3140.59 8 Encargos Diversos 100,00

2.32 4210.59 aquisição de Imóveis 300.000,00

2.41 3130.05 13 Serviços de Terceiros 220.000,00

2.41 3140.05 1 Encargos Diversos 2.400,00

2.41 3140.05 2 Encargos Diversos 100,00

2.52 3120.02 2 Encargos Diversos 1.000,00

3.11 3111.09 02 Pessoal Civil 100,00

3.11 3120.09 2 Material de Consumo 100,00

3.11 3130.09 2 Serviços de Terceiros 100,00

3.11 3140.09 1 Encargos Diversos 600,00

3.11 3140.09 2 Encargos Diversos 100,00

3.12 4130.09 Equipamentos e Instalações 15.000,00

3.12 4140.09 Material Permanente 3.000,00

3.21 3111.05 02 Pessoal Civil 3.500,00

3.21 3140.05 2 Encargos Diversos 100,00

3.22 4140.05 01 Material Permanente 3.000,00

3.31 3250.81 01.3 Contribuições de Previdência 15.000,00

3.31 3250.81 02.1 Contribuições de Previdência 2.900,00

3.32 3231.82 02 Inativos 10.000,00

4.11 3120.10 2 Material de Consumo 100,00

4.11 3130.10 2 Serviços de Terceiros 100,00

4.11 3130.10 6 Serviços de Terceiros 100,00

4.11 3140.10 2 Encargos Diversos 100,00

4.12 4130.10 Equipamentos e Instalações 14.000,00

4.12 4140.10 01 Material Permanente 3.600,00

4.12 4140.10 02 Material Permanente 1.000,00

4.31 3111.12 01 Pessoal Civil 25.000,00

4.32 4130.12 Equipamentos e instalações 2.600,00

4.32 4140.12 Material Permanente 1.000,00

4.52 4150.19 Participações Financeiras 1.000,00

4.53 3150.19 01 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00

4.53 3150.19 05 Despesas de Exercícios Anteriores 500,00

4.53 3150.19 07 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00

5.11 3140.90 1 Encargos Diversos 4.000,00

5.11 3140.90 2 Encargos Diversos 100,00

5.12 4130.90 Equipamentos e Instalações 23.400,00

5.12 4140.90 01 Material Permanente 8.000,00

5.12 4140.90 02 Material Permanente 2.000,00

5.21 3130.42 2 Serviços de Terceiros 200,00

5.21 3130.42 3 Serviços de Terceiros 1.200,00

5.21 3130.42 4 Serviços de Terceiros 1.000,00

5.21 3140.42 2 Encargos Diversos 100,00

5.31 3130.49 4 Serviços de Terceiros 100,00

5.31 3140.49 2 Encargos Diversos 100,00

5.41 3130.90 2 Serviços de Terceiros 800,00

5.41 3140.90 2 Encargos Diversos 100,00

5.42 4130.90 Equipamentos e Instalações 10.000,00

5.42 4140.90 01 Material Permanente 10.000,00

5.42 4140.90 02 Material Permanente 2.000,00

5.51 3120.94 3 Material de Consumo 100,00

5.51 3140.94 2 Encargos Diversos 100,00

5.52 4110.94 01.2 Obras Públicas 69.700,00

5.61 3120.95 3 Material de Consumo 100,00

5.61 3140.95 2 Encargos Diversos 100,00

5.62 4110.95 02 Obras Públicas 30.000,00

5.63 4130.95 Equipamentos e Instalações 10.000,00

5.71 3130.99 2 Serviços de Terceiros 200,00

5.71 3140.99 2 Encargos Diversos 100,00

5.81 3111.99 02 Pessoal Civil 35.000,00

5.81 3120.99 2 Material de Consumo 1.000,00

5.81 3130.99 3 Serviços de Terceiros 1.000,00

5.81 3130.99 4 Serviços de Terceiros 100,00

5.81 3140.99 2 Encargos Diversos 100,00

5.82 4110.99 02 Obras Públicas 10.000,00

5.82 4110.99 03 Obras Públicas 220.000,00

5.83 4130.99 Equipamentos e Instalações 12.000,00

6.11 3111.90 01 Pessoal Civil 13.000,00

6.11 3111.90 02 Pessoal Civil 3.500,00

6.11 3130.90 2 Serviços de Terceiros 100,00

6.11 3130.90 7 Serviços de Terceiros 100,00

6.11 3140.90 2 Encargos Diversos 100,00

6.12 4130.90 Equipamentos e Instalações 23.500,00

6.12 4140.90 01 Material Permanente 10.000,00

6.12 4140.90 02 Material Permanente 1.000,00

6.21 3130.92 3 Serviços de Terceiros 200,00

6.32 4110.93 03 Obras Públicas 40.400,00

6.41 3111.96 02 Pessoal Civil 3.000,00

6.41 3130.96 2 Serviços de Terceiros 100,00

6.51 3111.96 01 Pessoal Civil 15.000,00

6.51 3111.96 02 Pessoal Civil 100,00

6.51 3130.96 2 Serviços de Terceiros 400,00

6.51 3140.96 2 Encargos Diversos 100,00

6.61 3130.97 2 Serviços de Terceiros 100,00

6.71 4110.91 02 Obras Públicas 200.000,00

6.72 4330.94 Auxílio para Obras Públicas 200.000,00

6.81 3111.99 02 Pessoal Civil 100,00

6.81 3130.99 2 Serviços de Terceiros 700,00

6.81 3130.99 11 Serviços de Terceiros 5.800,00

6.82 4110.99 02 Obras Públicas 10.000,00

6.83 4130.99 Equipamentos e Instalações 1.500,00

6.91 3140.99 2 Encargos Diversos 100,00

6.93 4130.99 01 Equipamentos e Instalações 3.000,00

7.11 3111.60 01 Pessoal Civil 20.000,00

7.11 3111.60 02 Pessoal Civil 100,00

7.11 3130.60 6 Serviços de Terceiros 100,00

7.12 4130.60 Equipamentos e Instalações 23.000,00

7.12 4140.60 01 Material Permanente 10.000,00

7.12 4140.60 02 Material Permanente 1.000,00

7.21 3111.61 02 Pessoal Civil 100,00

7.21 3140.61 2 Encargos Diversos 100,00

7.21 3140.61 8 Encargos Diversos 1.000,00

7.23 4110.61 01.2 Obras Públicas 24.000,00

7.23 4110.61 02.1 Obras Públicas 100.000,00

7.23 4110.61 02.2 Obras Públicas 2.000,00

7.24 4130.61 Equipamentos e Instalações 40.000,00

7.24 4140.61 02 Material Permanente 2.000,00

7.31 3111.62 02 Pessoal Civil 100,00

7.31 3120.62 2 Material de Consumo 100,00

7.31 3130.62 2 Serviços de Terceiros 100,00

7.41 3210.64 Subvenções Sociais 400,00

7.51 3130.66 2 Serviços de Terceiros 100,00

7.51 3130.66 4 Serviços de Terceiros 100,00

7.51 3140.66 1 Encargos Diversos 3.000,00

7.51 3140.66 2 Encargos Diversos 100,00

7.54 4130.66 Equipamentos e Instalações 1.000,00

7.54 4140.66 Material Permanente 1.000,00

7.61 3111.67 01 Pessoal Civil 12.000,00

7.61 3111.61 02 Pessoal Civil 100,00

7.61 3120.67 4 Material de Consumo 800,00

7.61 3130.67 2 Serviços de Terceiros 200,00

7.61 3130.67 4 Serviços de Terceiros 200,00

7.61 3140.67 1 Encargos Diversos 1.000,00

7.61 3140.67 2 Encargos Diversos 100,00

7.62 3210.67 Subvenções Sociais 3.000,00

7.71 3130.72 2 Serviços de Terceiros 200,00

7.71 3140.72 2 Encargos Diversos 100,00

7.81 3111.83 02 Pessoal Civil 100,00

7.81 3120.83 4 Material de Consumo 200,00

7.81 3130.83 2 Serviços de Terceiros 200,00

7.81 3130.83 7 Serviços de Terceiros 1.100,00

7.81 3140.83 2 Encargos Diversos 100,00

7.91 3130.95 2 Serviços de Terceiros 100,00

7.91 3140.95 2 Encargos Diversos 100,00

7.93 4130.95 Equipamentos e Instalações 10.000,00

7.93 4140.95 01 Material Permanente 5.000,00

7.93 4140.95 02 Material Permanente 5.000,00

II - Pela utilização, até o montante de Cr$1.670.800,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta mil e oitocentos cruzeiros), do Excesso de Arrecadação, nos termos do disposto no inciso II, § 1º e § 3º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º Esta lei entrar em vigor a partir de julho de 1974, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal, em 04 de julho de 1974, 319º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

Fernando Bordieri

Coordenador de Atividades Jurídicas e Internas

José Antonio de Almeida Rogich

Coordenador de Administração Financeira

Hélio Ferreira

Coordenador de Obras e Urbanismo

Otto Wey Netto

Coordenador de Educação e Saúde

Sérgio Coelho de Oliveira

Coordenador de Serviços Comunitários

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

Edilson Furlan

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.