LEI Nº 1.732, DE 22 DE AGOSTO DE 1973.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Combate à Epilepsia.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Liga Sorocabana de Combate à Epilepsia.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 22 de agosto de 1973, 319º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOSÉ CAETANO GRAZIOSI

Coordenador de Atividades Jurídicas e Internas

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivos, na data supra.

EDISON FURLAN

Chefe de Divisão de Comunicações e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.