LEI Nº 1.612, DE 23 DE SETEMBRO DE 1970.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de utilidade pública a “Organização Sorocabana de Assistência e Cultura”.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a “Organização Sorocabana de Assistência e Cultura”.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 23 de setembro de 1970, 316º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ CRESPO GONZALES

Prefeito Municipal

OTTO WEY NETTO

Secretário do Negócios Jurídicos e Internos

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

ADEMAR ADADE

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.