LEI Nº 1.524, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de utilidade pública a "Fundação Cultural Brasil-Estados Unidos".

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a "Fundação Cultural Brasil-Estados Unidos".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal, em 14 de novembro de 1968, 314º da Fundação de Sorocaba.

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

HÉLIO ROSA BALDY

Secretário dos Negócios Jurídicos Internos

Públicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

ADEMAR ADADE

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.