LEI Nº 1.515, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

 

Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal, em 30 de outubro de 1968, 314º da Fundação de Sorocaba.

 

ARMANDO PANNUNZIO

Prefeito Municipal

HÉLIO ROSA BALDY

Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos

Públicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

ADEMAR ADADE

Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo

 

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.