LEI Nº 1.458,
DE 31 DE MAIO DE 1967.
(Revogada pela Lei nº 13.082/2024)
Dispõe sôbre abertura de crédito e dá outras providências.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º
Fica autorizado, na Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de
Sorocaba, um crédito, no valor de NCr.$ 416.500,00
(quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos cruzeiros novos), valor destinado a
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
(*)ANEXO A
ESTA LEI.
Art. 2º
Fica autorizado, na Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de
Sorocaba, um crédito especial no importe de NCr.$
431,40 (quatrocentos e trinta e um cruzeiros novos e quarenta centavos),
destinado ao pagamento de diferença de proventos, dos meses de julho a dezembro
de 1966, em favor do Ex-Servidor Sr. Pedro Salles.
Art. 3º
Fica autorizado, na Secretaria das Finanças da Prefeitura Municipal de
Sorocaba, um crédito especial no importe de NCr.$
7.000,00 (sete mil cruzeiros novos), destinado a suplementar as despesas
autorizadas pela Lei nº 1.449, de 28 de janeiro de
1967, para atender ao pagamento de impôsto sôbre produtos industrializados, aquisição de material de
reserva e despesas de manutenção.
Art. 4º Os
créditos adicionais, mencionados nos Art.s 1º, 2º e
3º desta lei, serão cobertos com recursos provenientes da anulação de dotações
constantes do orçamento vigente, no importe de NCr.$
423.931,40 (quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e hum cruzeiros novos e quarenta centavos), assim
discriminadas:
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
215 3290 05 1 Diversas Transferências Correntes 1.200,00
215 3290 05 6 Diversas Transferências Correntes 100,00
216 3140 19 480 Encargos Diversos 8.000,00
280 3120 03 250 Material de Consumo 300,00
280 3130 03 310 Serviços de Terceiros 500,00
280 3130 03 315 Serviços de Terceiros 700,00
280 3130 03 390 Serviços de Terceiros 100,00
280 3250 03 1 Salário Família 400,00
280 3250 03 3 Salário Família 250,00
301 3250 10 Salário Família 50,00
310 3250 10 2 Salário Família 300,00
320 3110 08 3 Pessoal 1.000,00
320 3250 08 Salário Família 50,00
420 3110 19 2 Pessoal 10.500,00
420 3250 19 2 Salário Família 2.900,00
430 3130 19 350 Serviços de Terceiros 1.000,00
440 3110 19 3 Pessoal 2.200,00
440 3250 19 1 Salário Família 20,00
509 4110 94 Obras Públicas 10.000,00
521 3250 90 Salário Família 530,00
522 3110 95 Pessoal 65.000,00
522 3120 95 222 Material de Consumo 5.000,00
522 3250 95 Salário Família 8.000,00
522 4110 95 Obras Públicas 60.000,00
523 3120 99 212 Material de Consumo 500,00
531 3110 99 Pessoal 40.000,00
531 3250 99 Salário Família 5.000,00
532 4110 95 Obras Públicas 40.000,00
533 3130 99 310 Serviços de Terceiros 600,00
533 3130 99 350 Serviços de Terceiros 1.000,00
534 3110 99 Pessoal 56.000,00
534 3120 99 222 Material de Consumo 4.000,00
534 3250 99 Salário Família 2.500,00
535 3110 96 Pessoal 66.000,00
535 3250 96 Salário Família 9.000,00
536 3110 99 Pessoal 700,00
536 3250 99 Salário Família 300,00
537 3110 90 Pessoal 9.000,00
537 3130 99 310 Serviços de Terceiros 100,00
623 3130 93 350 Serviços de Terceiros 2.600,00
640 3250 99 Salário Família 1.100,00
(**)
====
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO ANULAÇÕES
-------- ------------- ---------
a) TOTALMENTE
----------
320 3110 08 1 Pessoal 3.020,13
531 4110 99 Obras Públicas 20.000,00
610 3120 92 220 Material de Consumo 500,00
610 3140 92 490 Encargos Diversos 400,00
610 4120 92 2 Equipamentos e Instalações 5.000,00
b) PARCIALMENTE
------------
211 4311 11 Amortizações da Dívida Pública 89.361,27
330 3110 19 Pessoal 3.500,00
510 3110 90 3 Pessoal 20.000,00
533 3110 99 Pessoal 15.000,00
536 4110 99 Obras Públicas 10.000,00
537 4110 99 1 Obras Públicas 9.000,00
601 3110 90 Pessoal 14.000,00
610 3110 92 1 Pessoal 7.000,00
610 3110 92 2 Pessoal 140.000,00
610 3110 92 3 Pessoal 44.000,00
610 3120 92 210 Material de Consumo 450,00
610 3120 92 212 Material de Consumo 1.600,00
610 3120 92 230 Material de Consumo 2.450,00
610 3120 92 247 Material de Consumo 900,00
610 3130 92 310 Serviços de Terceiros 1.600,00
610 3250 92 1 Salário Família 150,00
610 3250 92 2 Salário Família 10.700,00
610 3250 92 3 Salário Família 4.000,00
610 4110 92 1 Obras Públicas 2.000,00
610 4110 92 2 Obras Públicas 1.000,00
620 3110 99 Pessoal 3.800,00
620 3250 99 Salário Família 1.100,00
640 3110 99 Pessoal 3.400,00
730 3110 61 Pessoal 10.000,00
Art. 5º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura
Municipal, em 31 de maio de 1967, 312º da Fundação de Sorocaba.
ARMANDO
PANNUNZIO
Prefeito
Municipal
José
Crespo Gonzales
Secretário
das Finanças
Publicada
na Diretoria Administrativa, na data supra.
Ney
Oliveira Fogaça
Diretor
Administrativo
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.