LEI Nº
13.528, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
Declara
de Utilidade Pública o Círculo Orquidófilo Sorocabano e dá outras providências.
Projeto de
Lei nº 321/2023 - autoria do Vereador Cristiano Anunciação dos Passos.
A
Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de
conformidade com a Lei nº 11.093, de
6 de maio de 2015, alterada pela Lei
nº 11.327, de 23 de maio de 2016, o Círculo Orquidófilo Sorocabano.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos
Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 16 de junho de 2026, 371º da Fundação
de Sorocaba.
RODRIGO
MAGANHATO
Prefeito
Municipal
LUCIANA
MENDES DA FONSECA
Secretária
Jurídica
SERGIO DAVID
ROSUMEK BARRETO
Secretário de
Governo
ANA CLAUDIA
MARTINI FAUAZ
Secretária da
Cidadania
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA
GOMES DOS SANTOS
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM
em 17.06.2026
JUSTIFICATIVA:
O
Círculo Orquidófilo Sorocabano foi fundado em julho de 1971 por um grupo de
cultivadores de orquídeas, visando realizar pesquisas, plantio em espaços
públicos, difusão de conhecimento e conscientização da importância da
preservação de espécies nativas, com o objetivo de atrair cada vez mais adeptos
à prática de cultivo de orquídeas.
Desde 2014, logo após a inauguração do Jardim Botânico, o COS
começou a desenvolver atividades no local, como encontros abertos ao público
aos terceiros domingos do mês, além de algumas oficinas gratuitas oferecidas à
população sorocabana.
Atualmente o Jardim Botânico Irmãos Vilas Boas é sua sede atual e onde mantém uma biblioteca com
um acervo de mais de 300 obras atinentes a orquidofilia.
Uma
tradição consagrada há décadas, todos
os anos, no mês de setembro, a Associação promove a Exposição Nacional de
Orquídeas de Sorocaba, com a participação de cerca de 30 cidades e mais de mil
vasos de plantas expostos.
A
partir de 2023 a Exposição Nacional será na no salão da Paróquia Bom Jesus dos
Aflitos, na Vila Hortência. Em anos anteriores, a exposição era realizada nas
dependências do SESI de Sorocaba.
O
Círculo participa anualmente de mais de 20 exposições, principalmente nos
estados de São Paulo e Minas Gerais. Costuma participar com uma média de 50
vasos por exposição e quando a exposição é em Sorocaba, esse número ultrapassa
os 250 vasos.
Mensalmente
são promovidas reuniões, no terceiro domingo, às 9h da manhã, no jardim
Botânico. O evento consagrado conta com o patrocínio de empresas da cidade e são realizados em parceria
com a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Proteção
e Bem-Estar Animal (Sema).
Diante do exposto, apresento o presente
Projeto de Lei, contando com a colaboração dos Nobres Edis para aprovação.