LEI Nº 13.500, DE 13 DE MAIO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a Associação Orquestra de Violas de Sorocaba Zé Franco.

Projeto de Lei nº 432/2025 - autoria do Vereador Dylan Roberto Viana Dantas.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a Associação Orquestra de Violas de Sorocaba Zé Franco.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 13 de maio de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 14.05.2026

JUSTIFICATIVA

Formada em novembro de 2018, a Orquestra de Violas Zé Franco de Sorocaba surgiu a partir de uma parceria entre músicos populares e a Secretaria de Cultura do Município, então sob direção do secretário Werinton Kermes. A proposta era inovadora: criar uma orquestra formada por cidadãos sorocabanos, unidos pelo amor à música caipira e à tradição da viola brasileira.

Com liderança do professor e maestro Sidnei dos Santos — ao lado do saudoso Diamantino Sutil (in memoriam) — foram iniciadas aulas gratuitas duas vezes por semana, que logo revelaram talentos da cidade. Ainda nos primeiros 30 dias de formação, o grupo fez sua estreia pública durante a inauguração da Escola de Música Ettore Marangoni. Poucos dias depois, se apresentou no palco do Natal Encantado, na Praça Coronel Fernando Prestes, no centro de Sorocaba.

A oficialização da orquestra aconteceu em 15 de janeiro de 2019, com uma apresentação simbólica diante do Mercado Municipal de Sorocaba, local onde o homenageado Zé Franco — tradicional comerciante e amante da cultura tropeira — viveu grande parte de sua trajetória. Neste mesmo evento, a orquestra foi apadrinhada pela dupla Craveiro & Cravinho, ícones da música de raiz.

Desde então, a orquestra vem se consolidando como uma das mais relevantes iniciativas de preservação da cultura caipira na região. Composta atualmente por 25 integrantes, entre homens e mulheres com idades entre 13 e 75 anos, o grupo destaca-se não apenas pela musicalidade, mas por seu papel social: mais da metade dos músicos são da terceira idade, participando ativamente das aulas e apresentações, com benefícios diretos para o bem-estar, o convívio e a autoestima.

Em 2022, o trabalho da Orquestra de Violas Zé Franco foi oficialmente reconhecido pela Prefeitura de Sorocaba, que declarou o grupo como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade, por meio da Lei Municipal nº 12.652, de 23 de setembro de 2022.

“Nossa missão vai além da preservação da música caipira. Estamos comprometidos em oferecer acesso à cultura musical, especialmente para o grupo da terceira idade, promovendo a integração social e o bem-estar por meio da música.”

— Sidnei dos Santos, coordenador e maestro

Sendo que a associação em pauta preenche todos os requisitos legais, e sendo que o valor cultural dela é inegável, peço apoio dos nobres pares para votar favorável a propositura.