LEI Nº 13.492, DE 4 DE MAIO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública o “América Futebol Clube” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 652/2025 - autoria do Vereador Fernando Alves Lisboa Dini.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, o “América Futebol Clube”.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 4 de maio de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

SERGIO DAVID ROSUMEK BARRETO

Secretário de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

RENATA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Secretária de Esporte e Qualidade de Vida

interina

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 07.05.2026

JUSTIFICATIVA:

O América Futebol Clube, fundado em 15 de fevereiro de 1948 na cidade de Sorocaba, no estado de São Paulo, é uma agremiação esportiva tradicional que ostenta as cores vermelho e branco.

Sua origem remonta ao bairro Pinheiros, onde o senhor Antônio de Jesus, conhecido como "Tuim", inspirado pelo clube América do Rio de Janeiro, decidiu estabelecer uma entidade similar. Durante uma visita ao Rio, Tuim observou que o clube carioca estava localizado na Rua Campos Sales, o que coincidiu com a existência de uma rua homônima em Sorocaba, motivando a criação do América local e, posteriormente, a construção de sua sede no mesmo bairro.

O uniforme do clube reflete suas cores tradicionais, com designs em vermelho predominante, complementados por detalhes em branco, simbolizando a identidade varzeana.

Ao longo de seus 77 anos de tradição, o América Futebol Clube consolidou-se como o maior campeão varzeano de Sorocaba, acumulando conquistas expressivas em diversas categorias.

No principal, conquistou a Taça Cidade por 12 vezes, além do título de campeão regional em 2005. Na categoria de veteranos, sagrou-se campeão da Copa América em três ocasiões, incluindo o título da segunda divisão em 2015. Já no juvenil, obteve cinco campeonatos municipais, nos anos de 1984, 1999, 2000, 2001 e 2004. Essas vitórias refletem não apenas o sucesso esportivo, mas também o compromisso com a excelência no futebol de várzea.

Os valores que guiam o clube enfatizam a paixão e o comprometimento, promovendo a busca pela excelência individual e coletiva. O espírito de equipe é valorizado por meio da colaboração, do respeito mútuo e do apoio recíproco, reconhecendo que a união fortalece o grupo. O fair play e o respeito são princípios fundamentais, manifestados na honestidade durante as partidas, no tratamento digno a adversários, árbitros e torcedores, independentemente dos resultados.

Além disso, o clube prioriza a inclusão e a comunidade, abrindo portas para todos os interessados no esporte e fortalecendo laços sociais. O desenvolvimento pessoal é incentivado, com foco no crescimento contínuo dentro e fora dos campos, enquanto o orgulho local é cultivado ao representar Sorocaba com dignidade, inspirando torcedores e a próxima geração.

A missão do América é unir a comunidade por meio da paixão pelo esporte, fomentando o espírito de equipe, a inclusão e a busca pela excelência no futebol de várzea, ao oferecer oportunidades para jogadores locais brilharem e construírem laços sólidos entre membros e torcedores. Sua visão é ser um time respeitado e admirado, que encarna valores como fair play, comprometimento e respeito em todas as competições, inspirando talentos locais e elevando o nível do futebol amador.

No âmbito dos eventos, o clube organiza a Copa América, uma das competições tradicionais da cidade, que abre o calendário esportivo em janeiro e reúne diversos times, com edições desde 2015 nas categorias veterano e principal. Outra iniciativa é a corrida Volta América Sorocaba/Votorantim, realizada anualmente nos domingos de carnaval, reunindo atletas em diversas categorias e promovendo a integração comunitária.

O América também se destaca por suas ações sociais, como o Futebol Solidário Preto X Branco, um jogo tradicional realizado no final de cada ano desde 2005, que mobiliza atletas, dirigentes e a comunidade para arrecadar alimentos destinados a instituições locais. Esse evento, em sua décima sétima edição, consolida-se como uma referência na região, contando com a participação de ex-profissionais e figuras públicas, e tem como objetivo principal a solidariedade.

Em termos de parcerias, o clube busca fortalecer iniciativas por meio de apoios oficiais, financeiros e de infraestrutura, contribuindo para projetos que geram confiança na comunidade e fortalecem relações entre empresas, clientes, fornecedores, colaboradores e o público local. Tais parcerias proporcionam ganhos de visibilidade, com isenções fiscais via Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06), permitindo a aplicação de recursos em manifestações desportivas e paradesportivas em todo o território nacional. Isso beneficia crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, garantindo suporte para atletas de alto rendimento em competições nacionais e internacionais.

Assim, o América Futebol Clube não é apenas uma equipe esportiva, mas uma instituição que promove valores éticos, integração por meio do trabalho social e o desenvolvimento comunitário, mantendo viva a tradição do futebol amador em Sorocaba.

Por tudo aqui exposto é que se pede apoio e aprovação do presente Projeto pelos Nobres Edis desta Casa de Leis.