LEI Nº 13.433, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Declara de utilidade pública a “ASIPECA – Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 682/2025 – autoria do Vereador Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a “ASIPECA – Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer”.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 26 de fevereiro de 2026, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO

Secretário Jurídico

em substituição

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 03.03.2026

JUSTIFICATIVA:

Em 5 de março de 2007, nasceu a ASIPECA – Associação de Socorro Imediato a Pessoas com Câncer, originada por um grupo de pacientes e seus familiares, unidos na busca por apoio e força para enfrentar o desafiador caminho que se apresenta após o diagnóstico de câncer.

Inicialmente, os próprios beneficiários atuavam como terapeutas, oficineiros e cuidadores. Com o crescimento da associação e o ingresso de novos membros, surgiram desafios que demandaram expansão. Profissionais foram contratados e questões legais referentes ao terceiro setor foram sendo solucionadas.

Ao longo desse percurso, superamos obstáculos significativos, inclusive quando o fundador e sua esposa decidiram abrir as portas de sua própria residência para manter vivo o propósito da ASIPECA. A jornada até aqui foi marcada pela união de Deus, colaboradores, parceiros, amigos, familiares, beneficiários e doadores que acreditaram e continuam a acreditar em nossa missão.

Unidade 1 Rua Bernardino Albieiro, 375 - Parque das Laranjeiras - Sorocaba - SP Tel.: (15) 3226-5760.

Unidade 2 Rua Capitão Nascimento Filho, 101 - Jardim Vergueiro - Sorocaba - SP Tel.: (15) 3329-1003.

Unidade 3 Rua Texas, 146 - Jardim América - Sorocaba - SP Tel: (15) 3222-8767.