LEI Nº 13.378, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2025.
Declara
de Utilidade Pública a Associação Cultural de Fomento à Arte e à Memória de
Sorocaba e Região e dá outras providências.
Projeto de Lei nº
319/2025 – autoria da Vereadora Fernanda
Schlic Garcia.
A Câmara Municipal de
Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016,
a Associação Cultural de Fomento à Arte e à Memória de Sorocaba e Região, CNPJ
nº 50.738.013/0001-30.
Art. 2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no
orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr.
José Theodoro Mendes”, em 18 de novembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.
FERNANDO MARTINS DA COSTA
NETO
Prefeito Municipal
em exercício
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA
Secretária de Governo
THIAGO DELMONDE RIBEIRO
Secretário de Cultura em
substituição
ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ
Secretária da Cidadania
Publicada na Divisão de
Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA GOMES DOS
SANTOS
Chefe da Divisão de
Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não
substitui o publicado no DOM em 19.11.2025
JUSTIFICATIVA:
A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE FOMENTO À ARTE E À MEMÓRIA DE SOROCABA E REGIÃO,
Entidade de personalidade jurídica inscrita no CNPJ sob o n°
50.738.013/0001-30, em efetivo funcionamento desde 2023, tendo seus atos
constitutivos aprovados em assembleia geral em 1º de janeiro de 2021, com
registro em cartório de pessoas jurídicas de Sorocaba.
Localizado na Rua Scipioni Landulfo, 225, Central Parque, CEP 18051140, Soorcaba/SP, a Associação Cultural de Fomento à Arte e à
Memória de Sorocaba e Região é uma entidade que atua como catalisadora de
iniciativas culturais, artísticas e educacionais, promovendo o resgate e a
preservação da história e memória popular da cidade. Além de incentivar a
economia local, a associação cria um espaço de inclusão social, saúde mental e
geração de renda, utilizando Arte e Cultura como ferramentas transformadoras.
Dirigida hoje pela artista
visual Flávia Aguilera, teve sua formalização em março 2023. A entidade
fortalece ações que já ocorrem há anos, integrando uma ampla rede de
colaboradores e comunidades locais. Dedicada à ética, coletividade e
desenvolvimento social, a associação consolida seu impacto com eventos que
promovem a diversidade cultural, educação e conexões históricas.
A associação já organizou
ou participou diretamente de eventos que somam mais de 40 edições, abrangendo
diferentes formas de expressão cultural:
1) Feira Beco do Inferno:
@afeirabevodoinferno
30 edições desde 2016,
sendo a maior feira de arte da região, atraindo milhares de visitantes por
evento.
Local: Praça Frei Baraúna -
Centro
● Feirantes em cada
edição: 180 a 200
● Público por edição:
8 mil pessoas
2) Feira do Livro e Autores
Sorocabanos:
@flaussorocaba
Realizada anualmente desde
2017, alcançando 8 edições.
Local: Praça Coronel
Fernando Prestes - Centro
● Autores em cada
edição: 50
● Público por edição:
1000 pessoas
3) Oca Feira Cultural:
@ocafeiracultural
Com 10 edições desde maio
de 2024, destaca-se por sua periodicidade
mensal.
Local: Praça Largo Mosteiro
de São Bento
● Feirantes por
edição: 60
● Público por edição:
700 pessoas
4) REVIVA - Feira de
Objetos e Coleções:
@reviva_feira
Evento mais recente, com
sua primeira edição em 21 de dezembro de 2024.
Local: Rua Paula Souza, em
frente a estação Paula Souza - Centro
● Contou com 12
feirantes de antiguidades e 5 de alimentação
● Média de público de
300 pessoas visitando o evento
Além disso, a associação
mantém a iniciativa do Centro de Memória Operária, que realiza exposições,
passeios guiados e rodas de conversa, criando pontes e fortalecendo a
identidade histórica.
O Centro de Memória
Operária de Sorocaba e Região é uma iniciativa dedicada a resgatar, preservar e
compartilhar a história e memória da classe trabalhadora da região.
Desde 2017, o projeto já
promoveu diversas atividades significativas, como:
● Comemoração ao
Centenário da Greve Geral de 1917 com rodas de conversa, exibição de filmes e
parceria com instituições locais.
Local: Ateliê I.previsto e Ufscar Sorocaba
● Exposição
"Livro de Registro" julho a dezembro de 2019 com depoimentos, obras
artísticas e materiais
históricos sobre a classe
trabalhadora, além de rodas de conversa e sessões de retratos. Local: Sesc
Sorocaba
● Passeios guiados
Oferecemos 2 passeios
guiados para estudantes de pedagogia do Instituto Federal em 2023 e 2024 pelo
Centro de Sorocaba .
Essas atividades
exemplificam o papel transformador da associação, que não apenas dinamiza a
vida cultural da cidade, mas também fomenta o sentimento de pertencimento e
valorização dos saberes populares e ancestrais. Com isso, a entidade reforça
seu compromisso com a preservação da memória e a criação de oportunidades.
2025:
Já em andamento:
● 9 edições da Oca
Feira Cultural
● 4 edições da Feira
Beco do Inferno
● 2 edições REVIVA -
Feira de Objetos e Coleções
Novo local: Parque dos
Espanhóis
● 2 Edições Feira da
Vila Operária em parceria com a FLAUS- Feira do Livro e Autores Sorocabanos
Local: Praça Pio XXI,
Bairro Sta Rosália
Revitalização do Centro:
Eventos no centro da
cidade, como as feiras promovidas pela Associação Cultural de Fomento à Arte e
Memória de Sorocaba e região, desempenham um papel essencial na revitalização
urbana, especialmente aos finais de semana. Eles contribuem significativamente
para a movimentação econômica e cultural, criando um espaço dinâmico e
inclusivo que atrai visitantes, comerciantes e artistas.
Essas feiras promovem a
valorização da arte, cultura e memória local, dando visibilidade a artistas e
artesãos da região, ao mesmo tempo em que estimulam o sentimento de
pertencimento da comunidade. Além disso, ao trazer atividades diversificadas e
atrativas, elas incentivam o uso do espaço público, combatendo a percepção de
abandono e falta de segurança que muitas vezes afetam os centros históricos de
cidades.
Por fim, esses eventos
podem servir como um motor de transformação social e urbana, ao resgatar o
interesse e o envolvimento dos moradores com o centro da cidade. Por meio
deles, o espaço se torna mais do que um ponto de passagem, mas um lugar de
convivência e celebração da cultura local.
Trabalho e geração de renda
para mulheres:
Considerando que as
feirantes dos eventos da associação são majoritariamente mulheres (98%) a
geração de renda por meio dos eventos promovidos pela Associação Cultural de
Fomento à Arte e Memória de Sorocaba e Região é um aspecto notável de
transformação social e econômica. Ao criar espaços onde artesãs, empreendedoras
e feirantes têm a oportunidade de expor e vender seus produtos, a associação
não apenas proporciona uma fonte direta de renda, mas também fortalece a
autonomia financeira e o empoderamento feminino.
Esses eventos, com seu
impacto significativo na economia local, promovem a inclusão de mulheres em
atividades de mercado que valorizam suas habilidades e talentos, muitas vezes
relacionados à produção artesanal e cultural. Além disso, oferecem um ambiente
colaborativo e solidário que fomenta o crescimento de redes de apoio entre as
participantes.
Ao conectar essas mulheres
com um público amplo e diversificado, os eventos ampliam suas oportunidades de
negócio, criando um ciclo positivo de prosperidade que beneficia tanto o
indivíduo quanto a comunidade. Dessa forma, a associação reafirma seu compromisso
com a construção de uma sociedade mais equitativa e solidária, onde mulheres
são protagonistas na criação de riquezas culturais em nossa cidade.
Conclusão:
A Associação Cultural de
Fomento à Arte e Memória de Sorocaba e Região se consolidou como um pilar de
transformação cultural, social e econômica desde sua formalização em março de
2023. Com raízes em ações já existentes, a entidade ampliou seu impacto por
meio de iniciativas que resgatam memórias históricas e promovem a arte local.
Seus eventos não apenas revitalizam espaços públicos e destacam a diversidade
cultural, mas também geram oportunidades de renda, especialmente para mulheres,
e fortalecem o senso de comunidade. Sua trajetória reflete um compromisso
contínuo com a valorização da identidade regional e o desenvolvimento social
inclusivo.
Desta forma, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade de Sorocaba proponho seja declarada
de utilidade pública nos termos da Lei municipal.