LEI Nº 13.376, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública o IGESC - INSTITUTO DE GESTAO SOCIAL E CIDADANIA.

Projeto de Lei nº 189/2025 – autoria da Vereadora Iara Bernardi.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, o IGESC - Instituto de Gestão Social e Cidadania, CNPJ nº 13.719.261/0001-08.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 14 de novembro de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

FERNANDO MARTINS DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

em exercício

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 19.11.2025

JUSTIFICATIVA:

O IGESC - Instituto de Gestão social e Cidadania, é uma entidade sem fins lucrativos, existente de 2011, credenciada nos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social. Atua em diversas frentes do desenvolvimento humano e social, sobretudo no que concerne aos jovens, população de baixa renda e grupos sub representados, como mulheres, PCDs e pessoas LGBTQIAPN+, agindo principalmente em três frentes: Cultura, Educação e Esportes. Existe desde 2011 e, desde 2016, em seu próprio espaço, oferta cursos, oficinas, palestras, vivências e apresentações culturais.

OBJETIVOS e alcance Combater o processo de marginalização social por meio da realização de projetos que considerem os recortes de gêneros, sexualidades, as PCDs e as pessoas racializadas. Atualmente, o público atendido pelo IGESC é composto majoritariamente de moradores de Sorocaba das regiões, conforme apresentação de percentual por zona da cidade: NORTE - 41,7% OESTE - 20,4% LESTE - 11,4% OUTRAS - 26,5% Em 2024, atendemos cerca de 750 pessoas somente em nossos cursos, porém, se tomarmos como base as pessoas atingidas por apresentações e eventos promovidos, passaram por nosso espaço pelo menos 5 mil pessoas.

PARCERIAS ITF - Federação Internacional de Transportes; SESC Sorocaba; SENAC FUNCAD; UNISO (Universidade de Sorocaba); Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região; CNTTL - Confederação Nacional de Transporte Terrestre e Logística; Instituições de acolhimento e abrigos; Grupos artísticos locais; CURSOS OFERTADOS LIBRAS, Teatro para Pessoas Surdas, Iniciação teatral, curso livre de teatro "Jovens em (atu)ação", Yoga, Inglês, Espanhol, Violão, Artes integradas, LIBRAS, Espanhol, Inglês, 5 grupos de assistência social com acompanhamento multidisciplinar, Artes Marciais (Capoeira, Boxe e Karatê) e Oficinas de Ballroom, cinema, danças e outros ligados às culturas populares.