LEI Nº 13.295, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Monte Negro.

Projeto de Lei nº 268/2025 – autoria do Vereador Rafael Domingos Militão.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, o Clube Atlético Monte Negro.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 29 de agosto de 2025, 371º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA TOLEDO EGÊA

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

VITOR HUGO TAVARES

Secretário de Esporte e Qualidade de Vida

Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 02.09.2025

JUSTIFICATIVA:

A presente matéria está em conformidade com a Lei n° 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 11.327, de 23 de maio de 2016, uma vez que o Clube Atlético Monte Negro, com sede na rua Antônio R C Sobrinho, 355, Jardim São Carlos, Sorocaba/SP, devidamente cadastrada no CNPJ 47.822.002/0001-20, é uma entidade sem fins lucrativos, sem mensalidades e nem recebimentos de repasses municipais e governamentais.

Fundada em 01 de maio de 1950, o Clube Atlético Montenegro tem como objetivo cultivar, praticar e desenvolver atividades sociais, educacionais, recreativas, culturais cívicas, assistenciais de esportivas de educação física em todas as modalidades.

Ao longo de sua existência, a entidade tem atuado em benefício da comunidade, promovendo ações voltadas para práticas esportivas, saúde e assistência social.

Atualmente desenvolve ações sociais em prol da comunidade, investindo em incentivos para jovens, proporcionando oportunidades para aprimorar o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes.